2003-02-18 - DESPACHO 3273/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em Euro 2,35. o preço base global da refeição para os concursos públicos de fornecimento de refeições para 2003 nos refeitórios da Administração Central.

2003-02-18 - DESPACHO 3268/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Doutor Nuno Alexandre Parreira de Castro, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão da Avaliação de Apoio do Instituto Nacional do Desporto.

2003-02-18 - DESPACHO 3332/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa anexo, necessárias à construção do sublanço Santarém-Torres Novas.

2003-02-18 - DESPACHO 3336/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção de novas ligações ao concelho de Lagos, integradas no Sistema Municipal de Abastecimento de Água ao Barlavento Algarvio, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-02-18 - DESPACHO 3338/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção das condutas e da ligação ao Reservatório R XVI do Sistema de Lagos, integradas no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água ao Barlavento Algarvio, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 165/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o descongelamento, com caracter excepcional e com efeitos imediatos, de 225 lugares de guarda prisional instruendo.

2003-02-18 - DESPACHO 3308/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Extingue a Comissão de Peritos de Luta Contra as Doenças Transmissíveis, criada no âmbito do Ministério da Saúde.

2003-02-18 - DESPACHO 3310/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Extingue a Comissão Nacional de Controlo da Infecção, criada no âmbito do Ministério da Saúde.

2003-02-18 - DESPACHO 3309/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Extingue o grupo Nacional de Apoio à Implementação dos Centros de Saúde de Terceira Geração, criado no âmbito do Ministério da Saúde.

2003-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 167/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público na construção da linha eléctrica Fanhões - Alto da Mira promovida pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. nos concelhos da Amadora, Sintra e Loures utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).