2002-06-21 - Portaria 689/2002 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos das declarações de registo/início de actividade, de alterações e de cessação a que se referem os códigos do IRS, IRC e do IVA.

2002-06-21 - Portaria 690/2002 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Define os preços de aquisição de fogos destinados a realojamentos a efectuar no âmbito do Programa REHABITA, para efeito da concessão das comparticipações a fundo perdido e dos empréstimos nele previstos.

2002-06-21 - Portaria 691/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Solicitadoria no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.

2002-06-21 - Portaria 692/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja e regulamenta o respectivo curso.

2002-06-21 - Portaria 693/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2002-2003.