2002-11-20 - DESPACHO 24730/2002 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria a comissão nacional de coordenação para " O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência" e define as suas competências. A comissão nacional terá a seguinte composição:presidente do conselho directivo do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, que coordena; representante nacional no comité consultivo para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência junto da Comissão da União Europeia; presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com d (...)

2002-11-20 - DECLARAÇÃO 352/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26 de Outubro de 2002, as seguintes entidades: - Associação de Promoção e Desenvolvimento de Castelões, com sede em São Pedro de Castelões, Vale de Cambra; - CNASTI - Confederação Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil, com sede em São José de São Lázaro, Braga; - Emanuel Jovens - Associação Juvenil, com sede em Coimbra; - Fundação Manuel Leão, com sede em Mafamude, Vila Nova de Gaia; - Sociedade Musical Fraternidade Operária Gran (...)

2002-11-20 - AVISO 12280/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários para o mês de Novembro de 2002, já multiplicada pelo facto 0,96, é de 2,299 59%.