Resultados para o dia 2000-08-17
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Cede á Santa Casa da Misericórdia da Horta, a titulo definitivo e gratuito, uma parcela de terreno destinado à implantação de módulos pré- fabricados para realojamentos de idosos, desalojados pelo sismo de 9 de Julho de 1998.
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Autoriza a cedência a título precário e gratuito de um imóvel à Associação de Futebol de Angra do Heroísmo.
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Inicia o processo que levará à construção de um novo hospital em Angra do Heroísmo e cria um grupo de trabalho.
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Classifica como de valor concelhio o imóvel denominado "Casa dos Mistérios" e o edifício onde se localiza o lagar, sito à Boa-Hora, Santo Amaro, concelho das Velas.
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Reconhece ao Secretário Regional do Ambiente o direito a habitação.
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Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).
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Dá nova redacção às alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 225/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na ilha de São Miguel).
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Aprova o orçamento, relativo ao ano económico de 2000, das despesas a efectuar pela Lotaçor- Serviço Açoriano de Lotas, EP, no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre esta empresa pública e a Direcção Regional das Pescas.
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Autoriza os trabalhos a mais a realizar no âmbito da empreitada de execução do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário das Cinco Ribeiras/Santa Bárbara, na Ilha Terceira.
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Adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos Agrícolas CP 9, CP 10 e CS 12, no perímetro de Ordenamento Agrário de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
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