2000-06-27 - ACORDO 9/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira que tem por objecto o financiamento da construção de um miradouro em pedra, sito na orla marítima da freguesia de São Vicente Ferreira, entre a Beira-Mar e Poços, concelho de Ponta Delgada.

2000-06-27 - Acórdão 3/2000 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a jurisprudência no sentido de que a falta de anotação, no registo do trabalho suplementar prestado pelos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, S.A., admitidos ao seu serviço antes de 1 de Setembro de 1993 e que, por não terem optado pelo regime jurídico do contrato individual de trabalho, continuaram sujeitos ao regime jurídico do funcionalismo público não integra a infracção prevista pelo nº 1 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 421/83, de 2 de Dezembro, e pelo nº 1 do artigo 23º do Decreto-Lei nº 4 (...)

2000-06-27 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração do Regulamento do Plano Director Municipal do Sardoal.

2000-06-27 - Portaria 378/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o regulamento da apanha do percebe Pollicipes pollicipes na área da Reserva Natural das Berlengas.

2000-06-27 - Portaria 379/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.