1999-09-30 - RESOLUÇÃO 140/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

1999-09-30 - RESOLUÇÃO 139/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a comparticipação financeira directa relativa às junta de freguesia.

1999-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 215/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos de e de saúde.

1999-09-30 - DECLARAÇÃO 44/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 66/99, de 19 de Agosto, que implementa o Programa de Cidadania na Região Autónoma dos Açores.

1999-09-30 - RESOLUÇÃO 156/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-09-30 - RESOLUÇÃO 146/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o prazo previsto no nº 1 da Resolução nº 247-B/98, de 17 de Dezembro. (Prorroga o prazo previsto no nº 24, da Resolução nº 195-E/98, de 10 de Setembro, que regulamenta o acesso a linhas de crédito a juros bonificados para actividades económicas e viaturas, dos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998).

1999-09-30 - Decreto-Lei 388/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime a aplicar aos corpos especiais que existem no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, aprovado pela Portaria nº 847/98 de 8 de Outubro.

1999-09-30 - Decreto-Lei 389/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado e cria o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, definindo as respectivas competências.

1999-09-30 - Decreto-Lei 390/99 - Ministério do Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 56/99, de 26 de Fevereiro, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 86/280/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas, e a Directiva n.º 88/347/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 16 de Junho, que altera o anexo II da Directiva n.º 86/280/CEE (EUR-Lex)). Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva nº 90/415/CEE (EUR-Lex), de 27 de Julho, que altera o re (...)

1999-09-30 - Decreto-Lei 391/99 - Ministério da Cultura

Altera a denominação da Fundação das Descobertas, que passa a designar-se Fundação do Centro Cultural de Belém, os respectivos estatutos, que são republicados em anexo, bem como o Decreto-Lei 361/91 de 3 de Outubro.