1999-10-20 - Portaria 931/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, aprovado pela Portaria n.º 198/98, de 25 de Março.

1999-10-20 - Portaria 932/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Fixa o prazo para apresentação de candidatura às acções de sensibilização previstas na Portaria n.º 693/94, de 23 de Julho, que estabelece o regime de ajudas à formação profissional a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais. O presente diploma produz efeitos a partir de 30 de Junho de 1999.

1999-10-20 - Portaria 933/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho. Publica em anexos I e II os respectivos planos de estudo. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

1999-10-20 - Portaria 934/99 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

Altera o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de Dezembro.

1999-10-20 - Portaria 935/99 - Ministério da Cultura

Aplica no ano de 1999 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 1998.

1999-10-20 - Portaria 935-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro.