1998-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 5/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal do Cartaxo, com excepção do nº 2 do art. 34º do Regulamento do Plano. Publica, em anexo, o regulamento e as plantas de síntese respectivos.

1998-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 6/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a prestação de garantia pessoal do Estado ao Metropolitano de Lisboa, E.P. para uma operação de "CROSS BORDER LEASE" a contrair junto do Deutsche Bank de Investimento, publicando em anexo a correspondente ficha técnica.

1998-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 7/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a prestação de garantia pessoal do Estado ao contrato de mútuo no valor de 18 milhões de contos a celebrar entre a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A, e o Banco Europeu de Investimentos, cuja ficha técnica é publicada em anexo.

1998-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 8/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a prestação de garantia pessoal do Estado ao contrato de mútuo, no valor equivalente a 20 milhões de contos, a celebrar entre a REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P., cuja ficha técnica é publicada em anexo.

1998-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 9/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa, em complemento da Resolução do Conselho de Ministros 144/97, de 29 de Agosto, a Inspecção-Geral das Pescas (IGP) e o IFADAP para executar as acções da competência do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no quadro do Programa de Integração e Expansão dos Subsistemas de Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca.

1998-01-22 - Portaria 34/98 - Ministério da Economia

Revoga as Portarias nºs 274/78, de 15 de Maio, 463/78, de 14 de Agosto, 933/81, de 26 de Outubro, 941/81, de 31 de Outubro, 1119/82, de 27 de Novembro e 451/83, de 19 de Abril.