1997-09-30 - DESPACHO 8352/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de terceiro-oficial, telefonista, auxiliar administrativo e motorista do quadro de pessoal da Inspecção Geral de Jogos.

1997-09-30 - DECLARAÇÃO 238/97(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 9 de Setembro de 1997, as seguintes entidades: Grupo de Instrução e Recreio Quiaiense, com sede em Quiaios, Figueira da Foz; Portão Verde Futebol Clube, com sede no Larangeiro, Almada; Associação para o Desenvolvimento da Conservação e Restauro, com sede em Lisboa; Clube Desportivo de Cerveira, com sede em Vila Nova de Cerveira.

1997-09-30 - PORTARIA 746/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), constante do mapa anexo à Portaria 1242/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1997.

1997-09-30 - DESPACHO 8374/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia para exercer o cargo de presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência o licenciado José Luís Pereira Forte, exonerando do mesmo cargo o licenciado Fernando Henrique Alcobia Camaño Garcia.

1997-09-30 - DESPACHO 8375/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no Presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

1997-09-30 - DESPACHO 8394/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Engenheiro Agrónomo Pedro Miguel Cardoso de Castro Rego representante do estado na Comissão Vitivínícola Regional de Almeirim, Cartaxo, Coruche, Santarém e Tomar (Ribatejana).

1997-09-30 - DESPACHO 8395/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza e Engenheiro agrónomo Pedro Miguel Cardoso de Castro Rego, representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional de Almeirim, Cartaxo, Coruche, Santarém e Tomar (Ribatejana) a acumular aquelas funções com as de vogal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias do Sector do Azeite (ACACSA).

1997-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 328/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a constituição de uma Comissão de Identificação dos bens a transferir da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP, para a Rede Nacional Ferroviária - REFER, EP., com a seguinte composição: - Representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Lic. Francisco Manuel da Silva Fernandes de Abreu, que preside; - Representante do Ministro das Finanças, Lic. Luis Ribeiro; - Representante da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP, Lic. Gualdino Egídio Martinho; - Representa (...)

1997-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 330/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Procede à substituição do representante suplente da Inspecção Geral e Auditoria de Gestão (IGA) na Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA-Secção Garantia.

1997-09-30 - DESPACHO 8373/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria uma nova Comissão para Acompanhamento dos Projectos e Melhorias das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias ao Porto de Lisboa. A Comissão, presidida pelo engenheiro António Augusto de Figueiredo da Silva Martins, é composta por representantes das seguintes entidades: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Câmara Municipal de Lis (...)