1997-09-29 - DESPACHO 8276/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 11 de Setembro e até 31 de Dezembro de 1997, a licenciada Ana Maria Nunes Dias para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1997-09-29 - DESPACHO 8277/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Considera prioritários para efeitos de majoração dos apoios no Regime de Incentivos às Microempresas (RIME) todos os concelhos e respectivas freguesias da NUT II Alentejo, bem como o concelho de Gavião, da NUT II de Lisboa e Vale do Tejo. Este despacho produz efeitos desde 5 de Setembro de 1997.

1997-09-29 - DESPACHO 8294/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza, com competência geral e âmbito nacional, a criação do Centro de Arbitagrem Voluntária da U.A.L., com sede na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.

1997-09-29 - DESPACHO 8275/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa a Subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Drª Fátima Maria Feijó Leão para substituir o Director do mesmo gabinete, Dr. Romeu Costa Reis nas suas faltas e impedimentos. Este Despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 1997.

1997-09-29 - DESPACHO 8351-a/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 2 de Outubro de 1997, com excepção do gasóleo colorido e marcado que entrará em vigor a partir das zero horas do dia 1 de Outubro de 1997.

1997-09-29 - DESPACHO CONJUNTO 322/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Ana Maria Pereira Vaz directora geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

1997-09-29 - DESPACHO 8320/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes, no período de 28 de Julho a 18 de Agosto de 1997.

1997-09-29 - DESPACHO 8321/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delego competência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes. Efeitos a partir de 1.8.97

1997-09-29 - PORTARIA 745/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o modelo do livro de registo das associações mutualistas e das fundações de segurança social.

1997-09-29 - DESPACHO 8322/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o coronel Manuel da Costa Braz para o cargo de presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.

1997-09-29 - DESPACHO 8323/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Fernando de Matos Soares de Carvalho para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro.