1997-11-07 - Portaria 1139/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 238/94 de 16 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Várzea e Azoia de Baixo, município de Santarém (processo nº 648-DGF).

1997-11-07 - Portaria 1140/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, em Lisboa.

1997-11-07 - Portaria 1141/97 - Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social

Homologa a nova redacção do artigo 9º e das tabelas nºs 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de Dezembro.

1997-11-07 - Despacho Normativo 68/97 - Ministério da Cultura

Fixa a composição do júri para os concursos relativos ao ano de 1998 previstos no Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 43/96, de 23 de Outubro.

1997-11-07 - Despacho Normativo 69/97 - Ministério da Cultura

Fixa a composição do júri para os concursos relativos ao ano de 1998 previstos no Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 51/96, de 6 de Dezembro.

1997-11-07 - Decreto Regulamentar Regional 24/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece medidas preventivas para a área definida na planta publicada em anexo, na zona do Machico, por estar em curso a elaboração de um projecto urbanístico associado à correcção da ER 236.