1996-04-04 - RESOLUÇÃO 53/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de correcção e pavimentação da ER 1 - 1ª entre Vigia das Feteiras e Ginetes.

1996-04-04 - DESPACHO NORMATIVO 75/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os instrumentos de mobilidade do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores.

1996-04-04 - DESPACHO NORMATIVO 76/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão dos adiantamentos previstos no nº 2 do artigo 57º da Portaria nº 25/95, de 27 de Abril. (Aprova o regulamento da aplicação da actividade - incendios à modernização, que integra a acção denominada produção agrícola e pecuária, da medida agricultura, no âmbito do PEDRAA II.

1996-04-04 - RESOLUÇÃO 49/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRAPA).

1996-04-04 - RESOLUÇÃO 50/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede, à Associação Cultural - Casa de São Jorge, prédio urbano, em Angra do Heroísmo.

1996-04-04 - RESOLUÇÃO 56/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Sociedade Geotérmica dos Açores, Sogeo, SA, uma comparticipação financeira.

1996-04-04 - RESOLUÇÃO 57/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval à Sogeo - Sociedade Geotérmica dos Açores, AS.

1996-04-04 - Decreto do Presidente da República 3/96 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o licenciado José António da Silveira Godinho do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

1996-04-04 - Declaração de Rectificação 6/96 - Presidência da República

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2-B/96, DE 8 DE MARCO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 58 (SUPLEMENTO), DE 8 DE MARCO DE 1996 (EXONERA O EMBAIXADOR ANTÓNIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM S. TOME).

1996-04-04 - Aviso 79/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, pela Resolução n.º 724 (LV), de 20 de Maio de 1987, do Conselho do Comité Intergovernamental para a Migração, sido introduzidas alterações à Constituição da Organização, nomeadamente a designação da mesma para Organização Internacional das Migrações, a qual foi aceite pelo Governo Português em 16 de Novembro de 1989.

1996-04-04 - Aviso 80/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Israel depositado, em 1 de Março de 1996, o instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

1996-04-04 - Decreto-Lei 28-B/96 - Ministério da Educação

ESTABELECE O REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, APLICANDO-SE AO INGRESSO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO PARA A FREQUÊNCIA DE CURSOS DE BACHARELATO E DE LICENCIATURA. CRIA A COMISSAO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, O CONSELHO NACIONAL DOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, COMO ÓRGÃO CONSULTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E A COMISSAO DE AVALIAÇÃO E CONSULTA DO REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. ESTABELECE A COMPOSICAO, MODO DE FUNCIONAMENTO E COMPETENCIAS DESTE (...)

1996-04-04 - Portaria 101-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1996.