1994-02-28 - Declaração de Rectificação 18/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 14/94, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE ALTERA O DECRETO LEI 335/91, DE 7 DE SETEMBRO (DEFINE O ENQUADRAMENTO LEGAL EM QUE SE PROCESSARA A CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO DE UMA MARINA DE RECREIO EM CASCAIS), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 16, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 19/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 404/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE INSTITUI A FIGURA DA INJUNÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 287, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 20/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 32/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ESTABELECE O REGIME RELATIVO A OBTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZACAO DAS GORDURAS E ÓLEOS, COMESTIVEIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1994. NO ARTIGO 4, ALÍNEA C), ONDE SE LE 'PORTARIA NUMERO 10134, DE 9 DE JULHO DE 1992' DEVE LER-SE 'PORTARIA NUMERO 10134, DE 9 DE JULHO DE 1942'.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 21/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 27/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE EXTINGUE O CORPO DE TROPAS PARA-QUEDISTAS E PROCEDE A ACTIVAÇÃO DO COMANDO DE TROPAS AEROTRANSPORTADAS E DA BRIGADA AEROTRANSPORTADA INDEPENDENTE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1994. NA ALÍNEA B) DO ARTIGO 13, ONDE SE LE: DECRETO LEI 40395, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1955, DECRETO LEI 44168, DE 31 DE JANEIRO DE 1962, DECRETO LEI 44/77, DE 31 DE MARCO, PORTARIA 20833/64, DE 1 DE OUTUBRO, PORTARIA 21 (...)

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 22/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 23/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 422-A/93, de 30 de Dezembro, do Ministério da Justiça, que aprova o novo regime jurídico dos revisores oficiais de contas.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 24/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 395/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE ALTERA O DECRETO LEI 374-A/79, DE 10 DE SETEMBRO (CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 275, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 25/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 138/93, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 6 319 738 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 286, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 26/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 52/94, de 21 de Janeiro, do Ministério da Administração Interna, que estabelece normas relativas à atribuição de matrícula nacional aos veículos automóveis e reboques anteriormente matriculados noutro país.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 27/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 22/94, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ESTABELECE OS VALORES E CRITÉRIOS DE DETERMINACAO DAS COMPARTICIPACOES DAS FAMÍLIAS PELA FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNÇIA EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 6, DE 8 DE JANEIRO DE 1994.