1993-05-07 - DESPACHO 42/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA COMPETENCIAS NA SUBDIRECTORA-GERAL MARIA ISABEL DA SILVA XISTO LOPES DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS ATE AO MONTANTE DE 600 000$.

1993-05-07 - DESPACHO MOPTC29-XII/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REVOGA O NUMERO 2.6 DO DESPACHO 17-XII/91, DE 910511, DO MOPTC, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DAS OBRAS PÚBLICAS, DA HABITAÇÃO E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES. ADITA O NUMERO 3.7 AO NUMERO 3 DO DIPLOMA ATRAS REFERIDO, COM A SEGUINTE REDACÇÃO: - CMOPP - CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES.

1993-05-07 - DESPACHO 39/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DA ÁREA DE GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, LICENCIADO AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETANCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1993-05-07 - DESPACHO 15/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUES, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINANÇAS, QUE COORDENA A REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE 1.A INSTÂNCIA DO PORTO.

1993-05-07 - DESPACHO 41/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS PRÓPRIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INFORMATIACA TRIBUTÁRIA.

1993-05-07 - DESPACHO 38/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA, A COMPETENECIA PARA A APLICAÇÃO DE VARIAS FORMAS E MEDIDAS.

1993-05-07 - DESPACHO 40/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS PARA AUTORIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO.

1993-05-07 - DESPACHO 13/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL AMÁVEL SANTOS.

1993-05-07 - DECLARAÇÃO DDECL23/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 930420, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS CRIADORES DA RAÇA FRÍSIA, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS ESTUDOS E DOS DOENTES COM MIASTENIA GRAVIS E A RAMPA CLUBE.

1993-05-07 - AVISO DAV33/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

COMUNICA QUE O PESSOAL DIRIGENTE DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMAÇÃO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADES DISTRIBUIDA.