1993-11-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC199/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA O DESPACHO CONJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICACOES DE 22 DE ABRIL DE 1989, PUBLICADO NO DR.IIS, 106, DE 890509 QUE HAVIA SIDO ANULADO POR VÍCIO DE FORMA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, EM EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO NO PLENO DA PRIMEIRA SECÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 1992 PROFERIDO NO PROCESSO 27.639 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO DO ACÓRDÃO DA PRIMEIRA SECÇÃO DAQUELE T (...)

1993-11-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC256/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 260, DE 12-11-91, A PP.6 E 7, E NOS TERMOS NELE PREVISTOS, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A FUNCIONÁRIA LIC. MARIA MANUELA BATISTA MATA GOMES FERNANDES. EM ADITAMENTO A LISTA N.3 DO DESPACHO CONJUNTO SUPRACITADO, DE PESSOAL EXCEDENTE QUE INGRESSA NO QEI DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, E CONSIDERADO NA SITUAÇÃO DE REQUISITADO NO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

1993-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 196-B/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO ANO DE 1993-1994 ENTRAM EM FUNCIONAMENTO OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO CONSTANTES DOS ANEXOS I A V AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICOS.

1993-11-02 - DESPACHO DD214/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A LICENCIADA PAULA HELENA SAENZ DE MENEZES CARINHAS CAMILO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO.

1993-11-02 - DESPACHO DD209/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO COMO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 1 DE OUTUBRO DE 1990.

1993-11-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC201/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

APROVA O MODELO DE CERTIFICADO PREDIAL QUE TITULA O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA E QUE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1993-11-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT48/93 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA QUE TRANSITA PARA A CARREIRA BAD.

1993-11-02 - PROTOCOLO DPROT4/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

PUBLICA PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO A REALIZAR ENTRE O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, O GOVERNO DO TERRITÓRIO DE MACAU E O INSTITUTO CAMÕES PARA APOIO AOS CENTROS CULTURAIS EM PEQUIM, BANGUECOQUE, TÓQUIO, SEÚL E NOVA DELHI.

1993-11-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE119/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PUBLICA LISTA DE TRABALHADORES DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE SETEMBRO DE 1992.

1993-11-02 - DECLARAÇÃO DDECL55/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PUBLICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VAGOS, RATIFICADO POR DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA CONSTAM DE ANEXO A ESTE DESPACHO.

1993-11-02 - DECLARAÇÃO DDECL54/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 860725, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO MUSEU, EM ÍLHAVO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.

1993-11-02 - REGULAMENTO DD9 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Estabelece o regulamento do processo técnico-administrativo para controlo da aguardente destinada à elaboração do Vinho do Porto.