1993-01-21 - RESOLUÇÃO 2/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa lista dos projectos selecionados para apoio no âmbito do Sistema de incentivos à Modernização do Comércio (SIMC).

1993-01-21 - RESOLUÇÃO 3/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa lista dos projectos selecionados para apoio no âmbito do Sistema de incentivos à Modernização do Comércio (SIMC).

1993-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 29/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1993-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 30/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.

1993-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 31/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

1993-01-21 - Portaria 76/93 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 523/87, DE 27 DE JUNHO, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS E CATEGORIAS DO PESSOAL DE INFORMÁTICA DE ACORDO COM O MAPA I PUBLICADO EM ANEXO. APROVA O QUADRO DE TRANSIÇÃO (PUBLICADO EM ANEXO II) DOS CONTROLADORES-CHEFES, DOS MONITORES, E DOS OPERADORES DE REGISTO DE DADOS PARA AS NOVAS CATEGORIAS, ALTERANDO O DITO QUADRO DE PESSOAL NO QUE SE REFERE AOS LUGARES DE CHEFE DE SECÇÃO E DE TÉCNICO AUXILIAR, RESPECTIVAM (...)

1993-01-21 - Portaria 77/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE EXAME PARA OBTENÇÃO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS INTERNOS DE PASSAGEIROS, PUBLICADO EM ANEXO, CONFORME O PREVISTO NO DECRETO LEI 229/92, DE 21 DE OUTUBRO (ESTABELECEU O QUADRO LEGAL DE ACESSO AQUELA PROFISSAO).

1993-01-21 - Portaria 78/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, PUBLICADO EM ANEXO, PREVISTO NO DECRETO LEI 184/92, DE 22 DE AGOSTO (LEI ORGÂNICA DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITACAO). A PRESENTE PORTARIA RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 184/92, DE 22 DE AGOSTO.

1993-01-21 - Portaria 79/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Faro a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

1993-01-21 - Portaria 80/93 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior da Educação e Ciências a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico nas variantes de Português e Inglês e de Matemática e Ciências da Natureza.

1993-01-21 - Portaria 81/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Selos em taxa - Série A».

1993-01-21 - Portaria 82/93 - Ministério da Saúde

APROVA A TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DO DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-01-21 - Decreto Regulamentar Regional 3/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças da Região Autónoma da Madeira.

1993-01-21 - Decreto Regulamentar Regional 4/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Sujeita a medidas preventivas as áreas afectas à construção do Centro Internacional de Feiras, Exposições e Congressos e do Centro de Ciência e Tecnologia da Madeira.