1991-02-05 - RESOLUÇÃO 12/91(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Alemanha do cidadão alemão Thomas Alexander Hoser.

1991-02-05 - DECLARAÇÃO DDECL2 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despachos do Primeiro-Ministro de 19 e 20 de Janeiro de 1991, as seguintes entidades: a Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, com sede na Figueira da Foz e a Fundação da Universidade de Lisboa, com sede em Lisboa.

1991-02-05 - DECLARAÇÃO 74/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna pública a ratificação através de Despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 5 de Novembro de 1990 do Plano Parcial de Urbanização da Ribeira do Marchante, concelho de Sesimbra, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.