Declaração 74/91, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 30, de 05.02.1991, Pág. 1345
- Data: 1991-02-05
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Sumário
Torna pública a ratificação através de Despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 5 de Novembro de 1990 do Plano Parcial de Urbanização da Ribeira do Marchante, concelho de Sesimbra, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
Aviso
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