Resultados para o dia 1991-12-05
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Concessão de um empréstimo sem juros, destinado a financiar a comparticipação dos beneficiários no processo de reestruturação e viabilização das operações portuárias nos portos das ilhas do Faial, Pico, Flores, São Jorge, Graciosa e Santa Maria.
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Participação do Governo, durante o ano de 1992, no Programa da Assembleia das Regiões da Europa, denominado EURODISSEIA.
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Adjudica a empreitada de construção do edifício de Ciencias Humanas da Universidade dos Açores - Campus de Ponta Delgada - Açores.
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Adjudica a empreitada de construção de uma escola primária tipo P3, com oito salas de aula em São João de Deus - Angra do Heroísmo.
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Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Horta a negociar e a contrair um empréstimo, destinado à aquisição de um empilhador para o Porto das Lajes, ilha das Flores.
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Aprova os projectos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT) - fase Abril de 1991.
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1991-12-05 -
DESPACHO NORMATIVO
245/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.
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1991-12-05 -
DESPACHO NORMATIVO
246/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.
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1991-12-05 -
DESPACHO NORMATIVO
247/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.
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1991-12-05 -
DESPACHO NORMATIVO
248/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.
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