1990-04-10 - DESPACHO NORMATIVO 77/90 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o conteúdo funcional da carreira do pessoal técnico superior, aprovado pelo Despacho Normativo nº 154/88, de 15 de Novembro.

1990-04-10 - Portaria 264/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Segurança Social.

1990-04-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Itália ratificado, a 11 de Janeiro de 1990, a Convenção Europeia de Segurança Social e o Acordo Complementar para Aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social

1990-04-10 - Portaria 265/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao Regime Cinegético Especial as propriedades, constantes da planta anexa, denominadas Herdades de Santo Isidro, Pedreira e Chamusquinho, situadas na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Aviz.

1990-04-10 - Portaria 266/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, englobadas na poligonal constante da planta anexa, situadas na freguesia de Marmeleiro, concelho da Guarda.

1990-04-10 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66418 contos

1990-04-10 - Portaria 267/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Estatística e Optimização e regula o respectivo curso.

1990-04-10 - Portaria 268/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras.

1990-04-10 - Portaria 269/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os prazos de reclamação em casos de incumprimento ou cumprimento defeituoso, no âmbito do contrato de transporte aéreo de bagagens e cargas.

1990-04-10 - Portaria 270/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Determina que a capacidade de carga humana da Reserva Natural da Berlenga não deva exceder os 350 indivíduos enquanto se verificarem as características actualmente prevalecentes nesta área protegida.

1990-04-10 - Portaria 271/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo que integram o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e do pessoal dos organismos e serviços dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios.