1990-12-03 - Portaria 1176/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia do Rabaçal, concelho de Penela, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, ao Clube de Caçadores da Região do Rabaçal a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 485 da Direcção-Geral das Florestas).

1990-12-03 - Portaria 1177/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social.

1990-12-03 - Decreto Regulamentar Regional 34/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

DEFINE O REGIME DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO-PROGRAMA, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA E A ADMINISTRAÇÃO LOCAL, DESIGNADOS CONTRATOS ARAAL.

1990-12-03 - Decreto Regulamentar Regional 35/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

Altera os quadros dos Hospitais de Angra do Heroísmo e da Horta, aprovados pelos Decretos Regulamentares Regionais nº 4/86/A, de 25 de Janeiro e o nº 28/86/A, de 5 de Agosto, respectivamente.

1990-12-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1988

1990-12-03 - Portaria 1177-A/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera os preços limiares da importação dos cereais em grão e o preço de orientação de mercado do trigo-mole importado.