1990-12-12 - DESPACHO 681/90-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira designa o Secretário de Estado do Comércio Interno, Dr. António Leite de Araújo, para o substituir de 2 a 8 de Dezembro de 1990.

1990-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3166/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a EDP a contrair um empréstimo no montante de USD 30.000.000.

1990-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3163/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a EDP a contrair um empréstimo no montante de USD30.000.000.

1990-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3164/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a EDP a contrair um empréstimo no montante de CHF 50 milhões.

1990-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3165/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a EDP a contrair um empréstimo no montante de USD 40.000.000.

1990-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3167/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o montante das gratificações mensais a atrinuir ao presidente e restantes membros da comissão de reestruturação do Instituto Geográfico e Cadastral.

1990-12-12 - DESPACHO DD4096/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o licenciado Francisco Luís Sarsfield Pereira Cabral continue a desempenhar as funções de assessor ao Gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva.

1990-12-12 - DECLARAÇÃO DD2938 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ratifica o Plano Geral de Urbanização de Estarreja, aprovado pela respectica Assembleia Municipal em 7 de Julho de 1984, cujos regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.