Declaração DD2938, de 12 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 285, de 12.12.1990, Pág. 13496
- Data: 1990-12-12
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Sumário
Ratifica o Plano Geral de Urbanização de Estarreja, aprovado pela respectica Assembleia Municipal em 7 de Julho de 1984, cujos regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.
Aviso
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