1990-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 233/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1990-11-27 - Decreto Regulamentar 36/90 - Ministério das Finanças

Aplica o novo sistema retributivo (NSR) às remunerações dos coordenadores e assessores do Serviço do Provedor de Justiça.

1990-11-27 - Despacho Normativo 154/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.

1990-11-27 - Despacho Normativo 155/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88 DE 13 DE ABRIL) UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.

1990-11-27 - Despacho Normativo 156/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88 DE 13 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE OUTUBRO DE 1989.

1990-11-27 - Portaria 1156/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 654/80 DE 16 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO.

1990-11-27 - Portaria 1157/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

HOMOLOGA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE GAS - GABINETE DA ÁREA DE SINES 'EM LIQUIDAÇAO', E O MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM, RESPEITANTE AOS IMÓVEIS DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ, CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM, DE ACORDO COM O CONSTANTES NO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI NUMERO 183/89 DE 1 DE JUNHO.

1990-11-27 - Portaria 1158/90 - Ministérios da Administração Interna e da Educação

Estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos seja assegurada através de várias receitas.

1990-11-27 - Decreto 51/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação o Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Zâmbia.

1990-11-27 - Decreto-Lei 370/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Define o estatuto remuneratório do presidente e dos vice-presidentes do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA).