Resultados para o dia 1989-06-27
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Autoriza o Secretário Regional da Economia a transferir para a EDA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de 1 278 000 000$.
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Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 7536 contos.
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Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 1000 contos.
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Estabelece o regime dos «planos poupança-reforma» (PPR) e do fundo de poupança-reforma FPR.
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Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas, respeitante à região 1 e a parte da região 3, que constituem o Acordo de Genebra de 1984.
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ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA ORIENTADAS PARA O COMBATE A COCHONILHA DE SAO JOSÉ (QUADRASPIDIOTUS PERNICIOSUS COMST.).
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Aprova a orgânica do Ministério da Indústria e Energia.
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ALTERA O ANEXO IV DA PORTARIA NUMERO 413/88, DE 30 DE JUNHO, QUE APROVOU O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA DE MÁQUINAS DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA.
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1989-06-27 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7536 contos