1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3796 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto nº 47/88, de 26 de Dezembro, relativo ao Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3820 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 173291 contos.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3804 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social para o ano de 1988, no montante de 493145 contos.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3806 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 115675 contos.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3813 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 16/89, de 11 de Janeiro, que a aprova a nova Lei Orgânica da Escola Portuguesa de Pesca.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3818 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 43/89, de 3 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas oficiais do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3805 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3803 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 168474 contos.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3807 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 101/88, de 31 de Dezembro.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3812 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de tranferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 32331 contos.