1988-01-12 - RESOLUÇÃO 3/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM BELÉM

1988-01-12 - RESOLUÇÃO 3/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

APROVA A REVISÃO DO ORÇAMENTO REGIONAL PARA 1987, QUE SE PUBLICA EM ANEXO.

1988-01-12 - ASSENTO DD45 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Na vigência do Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de Junho, é valido o contrato-promessa de compra e venda de terreno comprendido em loteamento sem alvará, amenos que no momento da celebração desse contrato haja impossibilidade de obtenção do alvará, por haver lei, regulamento ou acto administrativo impeditivo da sua emissão.

1988-01-12 - RESOLUÇÃO 2/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera os Senhores António Carlos Ribeiro e Jacinto Amorim da Cunha, de membros do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana, E.P., e nomeia os Senhores João Vasco da Luz Botelho de Paiva, António Lourenço de Melo e Dr. Carlos Alberto F

1988-01-12 - PORTARIA 1/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a nova imagem gráfica do Jornal Oficial.

1988-01-12 - RESOLUÇÃO 1/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde a dotação de esc. 6 638 210 000$00.

1988-01-12 - RESOLUÇÃO 3/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP., relativamente à operação de crédito que o Kreditanstalt Fur Wiederaufbau ("KFW") se propõe facultar-lhe.

1988-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 1/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de identificação do orgão ou serviço a incluir no selo branco da Região.

1988-01-12 - Despacho Normativo 2/88 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

RECONHECE A IMPRESCINDIBILIDADE DOS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE QUE VENHAM A VAGAR POR FORÇA DO DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE APOSENTAÇÃO APRESENTADOS AO ABRIGO E NA VIGÊNCIA DO ARTIGO 9 DA LEI NUMERO 9/86, DE 30 DE ABRIL.

1988-01-12 - Portaria 20/88 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO DO ESTADO NA AREA DE MAQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR RESPEITANTES AOS FORNECEDORES, MARCAS E MODELOS QUE CONSTAM DOS QUADROS ANEXOS I E II E INTEGRANTES DOS ACORDOS DE DESCONTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECCAO GERAL DO PATRIMONIO DO ESTADO, AS QUAIS VIGORAM PARA OS CONCELHOS DE LISBOA, OEIRAS, LOURES, AMADORA E ALMADA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1988.