1987-02-03 - RESOLUÇÃO 5/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição, para o domínio privado da Região, do prédio rústico situado no Concelho da Povoação, inscrito na matriz predial rústica sob os números 1496 e 2746.

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 6/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a Secretaria Regional do Equipamento Social de assegurar a execução dos serviços relacionados com a utilização das linhas de crédito à reconstrução das ilhas sinistradas pelo sismo de 1 Janeiro de 1980, com efeitos desde 1 Julho 1985.

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 7/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder à cedência em propriedade plena aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção, dos lotes que integram um terreno sito à freguesia de Pico da Pedra, Concelho da Ribeira Grande.

1987-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 4/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os quantitativos financeiros a conceder, durante o corrente ano, como apoio à exportação de produtos açorianos.

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 1/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma STAL a elaboração do "Projecto das futuras instalações para a sala de aula do Pólo Universitário de São Miguel".

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 10/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra "Construção da variante à E.R. 1-1ª - (Estrada de circunvalação) Concelho de Angra do Heroismo".

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 11/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra "Correcção e pavimentação da E.R. 1-1ª - troço compreendido entre a Vigia das Feteiras e a Freguesia dos Ginetes, Concelho de Ponta Delgada".

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 12/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à "Construção da Escola Primária de S. João de Deus, em Angra do Heroísmo, de um arruamento e lotes para auto-construção".

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 13/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à "Execução das pontes sobre as Ribeiras do Espigão e Despe-te-que-suas na E.R. 1-1ª., Concelho do Nordeste".

1987-02-03 - RESOLUÇÃO 13-A/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o alargamento da área de recrutamento para o preenchimento dos lugares de vogal da direcção do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares, a técnicos superiores de 1ª classe dos quadros da Administração Pública Regional.