Resultados para o dia 1985-12-12
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.
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1985-12-12 - DESPACHO 16/85 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
: LICENCIADA LUISA MARIA CAMPOS M.S. BRANQUINHO, ADJUNTA, NOMEAÇÃO.
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1985-12-12 - DESPACHO 5/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
: LICENCIADO JORGE EMANUEL SOARES COELHO POTE ADJUNTO, NOMEADO.
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1985-12-12 - DESPACHO DD4124/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DETERMINA OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A COMISSAO PERMANENTE DO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.
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1985-12-12 - DESPACHO DD4125/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
CRIA A COMISSAO PERMANENTE DO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS E DEFINE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS.
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Novembro de 1985, as seguintes entidades: - Banda Visconde de Salreu, com sede em Salreu, concelho de Estarreja. - Grupo Etnográfico as Abelhinhas de Vila Dum Santo, com sede em Vila Dum Santo, freguesia de Cota, concelho de Viseu. - Sociedade de Recreio Cepanense, com sede em Cepães, concelho de Fafe.