1984-10-16 - RESOLUÇÃO 229/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção do Campo de Futebol, na freguesia dos Remédios, Ponta Delgada.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 230/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, na freguesia dos Arrifes, Ponta Delgada.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 231/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferência de verbas no orçamento da Presidencia do Governo.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 232/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do GR e o SRF a proceder a transferência de verbas no orçamento da Presidencia do Governo.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 233/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional e o Secretário Regional da Administração Pública a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 234/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 235/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 10/84/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Altera o orçamento e o plano da Região Autónoma dos Açores para 1984.

1984-10-16 - DECLARAÇÃO DD5307 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos.

1984-10-16 - Decreto-Lei 331/84 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas.

1984-10-16 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos

1984-10-16 - Resolução da Assembleia Regional 10/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera o orçamento e o plano da Região Autónoma dos Açores para 1984

1984-10-16 - Resolução do Conselho de Ministros 47/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a LISNAVE - Estaleiros Navais de Lisboa, S. A. R. L., em situação económica difícil e adopta medidas no sentido da viabilização da empresa.