1983-09-27 - AVISO DD750 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares.

1983-09-27 - AVISO DD754 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Haiti depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo.

1983-09-27 - AVISO DD753 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares.

1983-09-27 - AVISO DD755 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural e Científica, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Helénica.

1983-09-27 - RESOLUÇÃO 159/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão do aval da Região a um empréstimo no montante de 70 000 contos que o Banco Comercial dos Açores se propõe facultar à Empresa de Electricidade dos Açores.

1983-09-27 - DECLARAÇÃO 6/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aditamento ao Protocolo anexo à Portaria nº 51/83, publicada no Jornal Oficial nº 28, I Série, de 2 de Agosto de 1983, que aprova o Protocolo relativo aos cursos de formação de técnicos auxiliares de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

1983-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 93/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências nos concelhos administrativos dos Serviços Médico Sociais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

1983-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 92/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o preço dos exames electrocardiográficos.

1983-09-27 - PORTARIA 70/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de comercialização do pescado.

1983-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 91/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de colaboração entre a Universidade dos Açores e a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.