1983-04-08 - Portaria 397/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. - Revoga a Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro.

1983-04-08 - Despacho Normativo 80/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Mantém em vigor pelo período de 1 ano o esquema contributivo especial previsto no Despacho Normativo n.º 23/82, de 4 de Março (abrange no regime transitório de contribuições previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, várias profissões).

1983-04-08 - Portaria 398/83 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aplica a Portaria n.º 894/82, de 23 de Setembro, ao provimento de directores de serviço das administrações regionais de cuidados de saúde.

1983-04-08 - Portaria 399/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Estabelece normas relativas ao funcionamento do Conselho da Reserva Agrícola.

1983-04-08 - Portaria 400/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Aprova a norma NP-1307 (1976) como norma portuguesa revista com o número NP-1307 (1983).

1983-04-08 - Portaria 401/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Aprova as normas NP-1000 e NP-1001 (1974) como normas portuguesas revistas com os números NP-1000 e NP-1001 (1983).

1983-04-08 - Portaria 402/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Aprova a norma NP-1002 (1974) como norma portuguesa revista com o número NP-1002 (1983).

1983-04-08 - Portaria 403/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Anula a norma portuguesa NP-1003 (1974).

1983-04-08 - Portaria 404/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Aprova a norma NP-947 (1973) como norma portuguesa revista com o número NP-947 (1983).

1983-04-08 - Portaria 405/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Aprova a norma NP-1191 (1975) como norma portuguesa revista com o número NP-1191 (1983).