Resultados para o dia 1983-04-19
-
Fixa os efectivos do quadro de faroleiros e do corpo de polícia dos estabelecimentos da Marinha.
-
Altera e revoga alguns artigos dos estatutos da PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L. .
-
Aprova os modelos e suas normas de preenchimento para a apresentação do balanço analítico e da demonstração dos resultados líquidos das contas das sociedades anónimas e das empresas públicas. Revoga a Portaria n.º 63/82, de 12 de Abril.
-
1983-04-19 - Decreto-Lei 157/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Determina a continuação da aplicação da pauta mínima aos petróleos e seus derivados.
-
1983-04-19 - Despacho Normativo 90/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa
Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros.
-
1983-04-19 - Decreto-Lei 158/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação Científica
Estabelece o aumento de receitas do património museológico e monumental do Ministério da Cultura e Coordenação Científica.
-
Equipara a director-geral o cargo de presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano.
-
Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares
-
Extingue o Centro Universitário do Porto e determina que o pessoal daquele organismo e o seu património são transferidos para os Serviços Sociais da Universidade do Porto.
-
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical.