1983-10-14 - DECRETO 78/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para adesão o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.

1983-10-14 - DECRETO 79/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.

1983-10-14 - AVISO DD771 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Filipinas depositou os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1983-10-14 - AVISO DD770 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Trindade e Tobago depositou os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1983-10-14 - Despacho Normativo 191/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação

Aprova a programação do preenchimento de lugares vagos e nunca providos de director de serviços e de chefe de repartição da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

1983-10-14 - Decreto do Governo 78/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para adesão o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974

1983-10-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo das Filipinas depositou os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional

1983-10-14 - Despacho Normativo 192/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Revê os preços de intervenção para o milho e o sorgo.

1983-10-14 - Despacho Normativo 193/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera a alínea c) do n.º 1.º do Despacho Normativo n.º 85/83, de 11 de Abril (fixa os preços de intervenção para o arroz em casca na campanha de produção de 1983).

1983-10-14 - Decreto Legislativo Regional 16/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção prioritária em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.

1983-10-14 - Decreto do Governo 79/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974