1982-07-08 - Portaria 677/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria na carreira técnica superior, formação/função: Metrologia, 2 lugares das categorias de técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (letras D, E ou G), resultantes da conversão de igual número de lugares da carreira de investigador com as categorias de assistente principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe, que são extintos.

1982-07-08 - Despacho Normativo 136/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do STCP - Serviço de Transportes Colectivos do Porto.

1982-07-08 - Despacho Normativo 137/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece normas relativas aos projectos de investimento da CNN - Companhia Nacional de Navegação, E. P.

1982-07-08 - Despacho Normativo 138/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 alguns projectos da CPRM - Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L.

1982-07-08 - Despacho Normativo 139/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 alguns projectos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

1982-07-08 - Despacho Normativo 140/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da DRAGAPOR - Dragagens de Portugal, E. P.

1982-07-08 - Despacho Normativo 141/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimento do Sector Empresarial do Estado para 1982 alguns projectos da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda..

1982-07-08 - Despacho Normativo 142/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 alguns projectos da SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, E. P.

1982-07-08 - Portaria 678/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal da Direcção Geral das Construções Escolares. Publica em anexo o quadro de pessoal aumentado em 2 lugares na categoria de Operador de Reprografia de 1.ª classe.

1982-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Representante Permanente junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção europeia sobre Protecção dos Animais em Transporte Internacional e do Protocolo Adicional respectivo