1982-06-09 - Despacho Normativo 89/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado

Esclarece dúvidas acerca do entendimento a dar à expressão contida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 58/81, de 30 de Dezembro, que regulamenta a constituição, organização e funcionamento das associações de socorros mútuos.

1982-06-09 - Portaria 575/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Altera as margens de comercialização e regime de preços máximos dos serviços de cafetaria.

1982-06-09 - Despacho Normativo 90/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Determina que as atribuições da extinta Comissão Permanente da Indústria do Abate, sejam exercidas pela Direcção-Geral dos Serviços Veterinários e pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1982-06-09 - Decreto 69-A/82 - Presidência da República

Exonera o Prof. Doutor André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Matias e o Dr. José Adriano Gago Vitorino, Secretários de Estado, respectivamente, dos Negócios Estrangeiros e da Emigração e Comunidades Portuguesas.

1982-06-09 - Decreto 69-B/82 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1982-06-09 - Decreto 69-C/82 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Paulo Henrique Lowndes Marques, o Dr. José Adriano Gago Vitorino e o Dr. Luís de Oliveira Fontoura para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, dos Negócios Estrangeiros, da Emigração e das Comunidades Portuguesas e para a Cooperação e Desenvolvimento.