1982-06-24 - Portaria 632/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aprova o mapa dos quadros de pessoal de vários Tribunais Judiciais.

1982-06-24 - Despacho Normativo 103/82 - Ministério da Educação e das Universidades - Gabinete do Ministro

Determina a criação de cursos, a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos, na Empresa Pública das Águas de Lisboa.

1982-06-24 - Portaria 633/82 - Ministérios da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Estabelece normas sobre o provimento dos directores de serviços e chefes de divisão do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Educação e das Universidades.

1982-06-24 - Portaria 634/82 - Ministérios do Trabalho e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento, dispensando a vinculação à função pública para o provimento de chefe de Divisão de Divulgação da Direcção de Serviços de Formação e Divulgação da Direcção-geral de Higiene e Segurança do Trabalho.

1982-06-24 - Portaria 635/82 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera o artigo 41.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado peol Decreto 39987, de 22 de Dezembro de 1954.

1982-06-24 - Decreto-Lei 248/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar

Estabelece a definição de vinagre e promove medidas tendentes a assegurar uma melhoria da qualidade do produto.