1982-05-18 - PORTARIA 29/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços da farinha e do pão.

1982-05-18 - RESOLUÇÃO 44/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à obra do "Porto da Praia da Vitória".

1982-05-18 - RESOLUÇÃO 45/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reajusta e pormenoriza a estrutura da Comissão Regional de Integração Europeia.

1982-05-18 - RESOLUÇÃO 46/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede uma bonificação à taxa de juro do empréstimo a contrair pela Câmara Municipal do Nordeste para a obra de "Reforço de Abastecimento de Água à Vila do Nordeste, Fazenda e Lomba da Cruz".

1982-05-18 - RESOLUÇÃO 47/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à obra de "Construção do Centro de Saúde de São Roque do Pico".

1982-05-18 - Portaria 505/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção do n.º 8, nº 1 da Portaria n.º 418/79, de 11 de Agosto, regulamentação de um sistema de poupança-crédito para emigrante portugueses.

1982-05-18 - Decreto-Lei 190/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera os quadros de pessoal dirigente, técnico superior, técnico profissional, administrativo, operário e auxiliar das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa.

1982-05-18 - Decreto-Lei 191/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 o prazo para a cessação do regime de instalação do Hospital de Santa Cruz.

1982-05-18 - Decreto Regulamentar 27/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Introduz alterações à regulamentação da apresentação e comercialização de ovos.

1982-05-18 - Decreto Regulamentar Regional 5/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Determina que os bens do domínio privado regional sejam inventariados e inscritos no Cadastro dos Bens da Região Autónoma da Madeira.