1982-11-22 - Portaria 1096/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo de 1 milhão de contos.

1982-11-22 - Despacho Normativo 253/82 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Trabalho e da Segurança Social

Actualiza as listas de doenças profissionais.

1982-11-22 - Portaria 1097/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Fixa em 15% a taxa para cálculo das contribuições devidas pelos beneficiários do regime de seguro social voluntário.

1982-11-22 - Portaria 1098/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Fixa as taxas a pagar pelos actos requeridos aos centros regionais de segurança social.

1982-11-22 - Portaria 1099/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas portuguesas os inquéritos I-735, I-736, I-737, I-847, I-848 e I-849 com os números NP-2012 (1982) a NP-2017 (1982).

1982-11-22 - Portaria 1100/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece disposições quanto à atribuição de licenças de veículos automóveis ligeiros de aluguer pela Câmara Municipal do Porto.