1982-10-21 - DESPACHO CONJUNTO DD617/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: POE A DISPOSIÇÃO DA EPNC UMA DETERMINADA VERBA.

1982-10-21 - DESPACHO CONJUNTO DD616/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: AUTORIZA UMA DOTAÇÃO DE CAPITAL PARA O SANEAMENTO FINANCEIRO DA RDP.

1982-10-21 - DESPACHO 36/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

1982-10-21 - DESPACHO DD3503/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CONSELHO DIRECTOR DO GABINETE DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DE COIMBRA.

1982-10-21 - DESPACHO DD767/82 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DETERMINA AS CONDICOES EM QUE O PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO DO LNETI PODE EXERCER FUNÇÕES DOCENTES.

1982-10-21 - DESPACHO DD796/82 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

DETERMINA QUE O CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADO DE VILA NOVA DE GAIA BENEFICIE DO REGIME LEGAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTRUÇAO DE NOVOS CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1982-10-21 - DESPACHO DD807/82 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

DETERMINA QUE OS CENTROS DE SERVIÇOS DE LISBOA E DO PORTO BENEFICIEM DO REGIME LEGAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTRUCAO DE NOVOS CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.