1981-09-04 - DECLARAÇÃO DD6388 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, dos Assuntos Sociais.

1981-09-04 - Portaria 755/81 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Fixa o montante dos subsídios de formação e treino de pilotos aviadores e pára-quedistas.

1981-09-04 - Decreto 113/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

1981-09-04 - Portaria 756/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Cria tesourarias da Fazenda Pública em vários concelhos.

1981-09-04 - Portaria 757/81 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Geoquímica.

1981-09-04 - Portaria 758/81 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Mecânica dos Solos, em Geologia de Engenharia e em Biotecnologia.

1981-09-04 - Portaria 759/81 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

1981-09-04 - Portaria 760/81 - Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo e a isenção de propinas através dos serviços sociais do ensino superior.

1981-09-04 - Portaria 761/81 - Ministério da Educação e Ciência

Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil e em Gestão do Instituto Universitário da Beira Interior.

1981-09-04 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1981-09-04 - Decreto 113-A/81 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro.

1981-09-04 - Decreto 113-B/81 - Presidência da República

Nomeia o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

1981-09-04 - Decreto 113-C/81 - Presidência da República

Nomeia vários Ministros.

1981-09-04 - Decreto 113-D/81 - Presidência da República

Nomeia vários Secretários de Estado.