1981-04-04 - AVISO DD257 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Assessor para o Gabinete para a Cooperação Económica Externa (GCEE), do Ministério das Finanças e do Plano».

1981-04-04 - DECLARAÇÃO DD6449 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 49/81, de 16 de Março, que repõe em vigor a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro, que concedeu facilidades aos funcionários e agentes estudantes.

1981-04-04 - Decreto-Lei 66/81 - Conselho da Revolução

Introduz correcções pontuais nos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea, aprovados pelo Decreto-Lei nº 54/76, de 22 de Janeiro (aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea)

1981-04-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 49/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981

1981-04-04 - Decreto 45/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Económica e Industrial.

1981-04-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Assessor para o Gabinete para a Cooperação Económica Externa (GCEE), do Ministério das Finanças e do Plano»

1981-04-04 - Despacho Normativo 108/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.

1981-04-04 - Portaria 323/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Altera a Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro, que cria uma comissão permanente para a revisão da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

1981-04-04 - Despacho Normativo 109/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio

Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1981.

1981-04-04 - Portaria 324/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o preço máximo de venda ao utilizador final do alimento composto para animais designado por «Seca 81 - Ruminantes».