1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 159/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 160/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 161/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 162/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1979-12-26 - PORTARIA 51/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o comércio de gado na Região.

1979-12-26 - PORTARIA 54/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor das senhas de presença e ajudas de custo a atribuir aos membros do Conselho Regional de Trânsito e Segurança Rodoviária.

1979-12-26 - RESOLUÇÃO 127/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval ao Ex-Grémio da Lavoura de Ponta Delgada no montante de 10 800 000$00, para a aquisição de adubos e utensilios agrícolas.

1979-12-26 - RESOLUÇÃO 128/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém a suspensão de lançamento, liquidação e cobrança do adicional sobre a colecta do imposto profissional, lançado pela extinta Junta Geral de Ponta Delgada.

1979-12-26 - RESOLUÇÃO 129/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à empresa do Jornal Correio dos Açores, um subsídio de 2.653.500$00.

1979-12-26 - RESOLUÇÃO 135/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regionmal da Educação e Cultura.