Resultados para o dia 1978-04-11
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Dá nova redacção ao n.os 30.º e 31.º da Portaria n.º 22021, de 31 de Maio de 1966 (disposições relativas à estrutura dos comandos navais e de defesas marítimas).
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Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 502/77, de 29 de Novembro, que aprova os estatutos da empresa pública Agência Noticiosa Portuguesa - Anop, E. P..
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Torna pública a aprovação do Plano de Investimentos da Administração Pública na Região Autónoma dos Açores para 1978.
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