1977-01-24 - Portaria 33/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Trabalho

Constitui os quadros do funcionalismo judicial da 3.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal e da 2.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Faro.

1977-01-24 - Portaria 34/77 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Determina que os pedidos de bilhete de identidade efectuados por estudantes de idade não superior a 13 anos, apresentados nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, beneficiarão de um desconto de taxa no montante de 20%.

1977-01-24 - Portaria 35/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Reims, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976.

1977-01-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Instituindo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

1977-01-24 - Portaria 36/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Altera a tabela de preços dos trabalhos de parasitologia para o público realizados na Escola Superior de Medicina Veterinária.

1977-01-24 - Portaria 37/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Estabelece a ordem de atribuição de licenças a observar no concurso para o preenchimento das vagas actualmente existentes nos contingentes de veículos automóveis ligeiros de aluguer para passageiros em várias freguesias do concelho de Cascais.