1977-01-13 - AVISO DD3106 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Constitutivo de Uma Repartição Internacional das Epizootias.

1977-01-13 - RECTIFICAÇÃO DD99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

À declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 2 de Novembro de 1976.

1977-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 7/77 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Estabelece as condições a observar na operação de compra de Vinhos da Colheita de 1976, a qual será efectuada durante a campanha de 1976-1977.

1977-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 8/77 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui uma comissão, à qual competirá estudar e propor oportunamente ao Governo da República as medidas concretas adequadas à transferência de serviços periféricos dos Órgãos de Soberania da Região Autónoma dos Açores.

1977-01-13 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

À declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 2 de Novembro de 1976

1977-01-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Constitutivo de Uma Repartição Internacional das Epizootias

1977-01-13 - Despacho Normativo 3/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece as condições a observar na operação de compra de Vinhos da Colheita de 1976, a qual será efectuada durante a campanha de 1976-1977.

1977-01-13 - Decreto 8/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Reconhece a degradação pedagógica do ensino e a desorganização de funcionamento do Instituto Superior das Ciências Sociais e Políticas, pelo que deverá proceder-se à sua reestruturação urgente.

1977-01-13 - Decreto 9/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Reconhece a necessidade de reestruturação urgente dos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa (ISEFL) e do Porto (ISEFP).

1977-01-13 - Resolução 7-A/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define as condições do empréstimo interno de 40 milhões de contos.

1977-01-13 - Resolução 7-B/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define as condições em que serão pagos os primeiros juros aos titulares de participações dos fundos de investimento FIDES e FIA.

1977-01-13 - Resolução 7-C/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Recusa aos trabalhadores da empresa do jornal República o pagamento de quaisquer indemnizações. Encara o pedido de indemnização desta empresa na base dos compromissos anteriormente assumidos pelo Conselho da Revolução e pelo VI Governo e da lei, e em paralelismo com o tratamento dado ao caso da Rádio Renascença.

1977-01-13 - Despacho Normativo 4/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui uma comissão, à qual competirá estudar e propor oportunamente ao Governo da República as medidas concretas adequadas à transferência de serviços periféricos dos Órgãos de Soberania da Região Autónoma dos Açores.