Resultados para o dia 1976-07-05
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1976-07-05 - Decreto 524-C/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde no Domínio da Meteorologia.
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1976-07-05 - Decreto 524-D/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre Portugal e Cabo Verde.
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1976-07-05 - Decreto 524-E/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde.
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Salvaguarda os compromissos anteriormente assumidos pelas agências de viagens que envolvem saídas de turistas até 31 de Outubro de 1976, tendo em consideração a disciplina da Portaria n.º 374-A/76, de 18 de Junho.
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Torna público ter a Hungria aderido em 25 de Fevereiro último à Convenção sobre Importação Temporária de Material Científico
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1976-07-05 - Decreto-Lei 524-F/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de um Empréstimo Reembolsável.
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1976-07-05 - Decreto-Lei 524-G/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova, para ratificação, o Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde.
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1976-07-05 - Decreto 524-H/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional Ultramarino em Cabo Verde, feito na Cidade da Praia em 15 de Abril de 1976, cujo texto publica em anexo.
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1976-07-05 - Decreto-Lei 524-I/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Respeitante a Obras e Investimentos Iniciados na Vigência do Plano de Fomento em Cabo Verde.
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1976-07-05 - Decreto-Lei 524-L/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa sobre o Banco de Fomento Nacional.
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1976-07-05 - Decreto-Lei 524-M/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos.
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1976-07-05 - Decreto-Lei 524-N/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde - Aeroporto Internacional de Amílcar Cabral.
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1976-07-05 - Decreto 524-O/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde, assinado em 16 de Fevereiro de 1976, cujo texto é publicado em anexo.