1975-12-17 - RESOLUÇÃO DD1395 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição da comissão administrativa da empresa nacionalizada António Magalhães & C.ª, Lda. (Viação Auto-Motora de Braga).

1975-12-17 - RESOLUÇÃO DD1396 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição da comissão administrativa do Metropolitano de Lisboa.

1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8397 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1975-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o coronel engenheiro de transmissões Francisco José Pinto Correia do cargo de presidente do conselho de administração das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto

1975-12-17 - Portaria 753/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de primeiro-ajudante no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Santarém.

1975-12-17 - Portaria 754/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do Registo Civil de S. João de Negrilhos, concelho de Aljustrel.

1975-12-17 - Portaria 755/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim.

1975-12-17 - Decreto-Lei 700/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Recuperação Social - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Autoriza o Ministério da Justiça a inscrever no Orçamento Geral do Estado, sempre que necessário, dotação destinada a subsidiar o Fundo de Fomento e Patronato Prisional.

1975-12-17 - Decreto 701/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Determina a conversão das Escolas Técnicas de Ílhavo e dos Olivais (Lisboa) em escolas secundárias.

1975-12-17 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério