Resultados para o dia 1975-12-12
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Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Moçambique.
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1975-12-12 - Portaria 735/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Manda aumentar o quadro da Secretaria Judicial do Cartaxo com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo.
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1975-12-12 - Portaria 736/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante e um de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Setúbal
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1975-12-12 - Portaria 737/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado
Introduz alterações na Portaria n.º 419-B/75, de 5 de Julho, que reestrutura os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, relativamente ao respectivo pessoal.
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1975-12-12 - Decreto 693/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 12252220$00.
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1975-12-12 - Decreto 694/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 142018037$00.
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1975-12-12 - Decreto-Lei 695/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Serviços Mecanográficos do Ministério
Altera o quadro do pessoal dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças, e dispõe sobre o recrutamento e provimento do respectivo pessoal.
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Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores.
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Regula a acção de cooperação a desenvolver entre Portugal e a Guiné-Bissau no campo do ensino no ano escolar de 1975-1976
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Fixa o preço por arroba do figo industrial posto nas destilarias.
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Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 4 de Novembro de 1975, o Acordo entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde no Domínio da Meteorologia