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  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8741 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8742 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8743 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - AVISO DD3448 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o texto das Decisões do Comité Misto Portugal-CEE n.º 3/74 e n.º 4/74.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8744 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DESPACHO DD4561 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Torna efectiva a extinção dos Grémios dos Retalhistas de Mercearia do Norte, Centro e Sul.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8756 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - RESOLUÇÃO DD1539 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Define a orientação do Governo relativamente à situação existente no sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8763 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8762 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

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